Termos de Uso do Prime Backup

1. Objeto

O Serviço consiste em: (a) software agente para Windows, instalado nos computadores e servidores indicados pelo Cliente, que realiza cópias de segurança automáticas dos arquivos selecionados; (b) armazenamento dessas cópias, criptografadas, em serviço de nuvem contratado pela Prime TI; (c) monitoramento da execução, alertas, relatórios e ensaio periódico de restauração; (d) suporte à restauração de dados.

2. Cadastro e período de teste

1. O cadastro é feito em backup.primetils.com.br/cadastro e exige dados de contato verdadeiros de pessoa autorizada a contratar pela empresa.
2. O período de teste é gratuito, tem duração de 7 (sete) dias corridos a partir do cadastro e cota de armazenamento limitada, informada na confirmação. Não é exigido cartão nem pagamento para o teste.
3. Ao fim do teste, sem aprovação de proposta comercial, a execução de novos backups é pausada e os dados entram em período de carência (cláusula 8). A Prime TI não realiza cobrança sem aceite expresso do Cliente.
4. A Prime TI pode recusar ou encerrar cadastros com dados falsos, uso abusivo ou finalidade incompatível com o Serviço.

3. Contratação, preço e pagamento

1. O valor do Serviço é definido em proposta comercial, com base no volume de dados, número de máquinas e retenção, e formaliza-se por aceite do Cliente (por escrito ou meio eletrônico).
2. A cobrança é mensal. Condições de vencimento, reajuste e forma de pagamento constam da proposta.
3. Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, a Prime TI pode suspender a execução de novos backups, mantendo os dados já armazenados pelo período de carência da cláusula 8.

4. Responsabilidades do Cliente

• Indicar corretamente as pastas, máquinas e horários a proteger, e manter o agente instalado e as máquinas ligadas nos horários programados.
• Manter acesso à internet e ao sistema operacional em condições compatíveis com o funcionamento do agente.
• Comunicar à Prime TI mudanças relevantes (troca de servidor, novos sistemas, aumento de volume) para ajuste do escopo.
• Garantir que possui direito de armazenar os dados enviados e que eles não violam lei ou direitos de terceiros.
• Guardar com segurança credenciais, instaladores personalizados e chaves de inscrição recebidos.

5. Responsabilidades da Prime TI

• Operar a plataforma e o armazenamento com diligência, acompanhar alertas de falha e comunicar o Cliente sobre problemas que exijam ação dele.
• Executar ensaio de restauração por amostragem em intervalo regular e, mediante solicitação, testes de restauração mais amplos, que podem ser cobrados conforme a proposta.
• Prestar suporte à restauração de dados dentro do horário comercial, com prioridade em incidentes de perda de dados.
• Manter as medidas de segurança descritas na cláusula 6.

6. Segurança, criptografia e custódia de chaves

1. Os arquivos são criptografados no computador do Cliente (AES-256-GCM) com chave exclusiva do Cliente, antes do envio, e transmitidos por conexão segura (TLS).
2. As cópias são armazenadas com bloqueio contra alteração e exclusão (Object Lock) pelo período de retenção vigente, atualmente 30 (trinta) dias por objeto.
3. A chave de criptografia do Cliente fica sob custódia da Prime TI, armazenada de forma cifrada, para viabilizar restauração e ensaios. A Prime TI compromete-se a utilizar esse acesso exclusivamente para operar o Serviço, a restringi-lo a pessoal autorizado com autenticação de dois fatores e a registrar as ações sensíveis em auditoria. O Cliente reconhece que o modelo não é de "conhecimento zero".
4. O Serviço reduz o impacto de incidentes como ransomware, falhas de hardware e erros humanos, mas não impede sua ocorrência nem substitui outras medidas de segurança da empresa.

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

1. No tratamento dos dados contidos nos arquivos do Cliente, a Prime TI atua como operadora, e o Cliente como controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018. A Prime TI trata esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e estes Termos.
2. Os dados de contato do cadastro (nome, empresa, e-mail, telefone) são tratados pela Prime TI como controladora, para execução do contrato e comunicação sobre o Serviço. O envio de comunicações de marketing depende de consentimento específico, revogável a qualquer momento.
3. O armazenamento em nuvem é realizado em provedor contratado pela Prime TI com infraestrutura localizada nos Estados Unidos da América, o que caracteriza transferência internacional de dados. Os dados são transferidos já criptografados, e a Prime TI adota as salvaguardas contratuais aplicáveis.
4. A plataforma de monitoramento recebe apenas metadados operacionais (nome da máquina, horários, quantidades, erros resumidos), sem conteúdo nem caminhos completos dos arquivos.
5. Em caso de incidente de segurança que afete dados do Cliente, a Prime TI comunicará o Cliente em prazo razoável para que este cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

8. Retenção, carência e exclusão

1. Durante a vigência, a plataforma mantém os últimos ciclos de backup conforme a política de retenção contratada, além do bloqueio de 30 dias por objeto.
2. No encerramento (fim do teste sem contratação, cancelamento ou inadimplência), os dados ficam preservados por período de carência de 30 (trinta) dias, durante o qual o Cliente pode reativar o Serviço ou solicitar restauração.
3. Após a carência, os dados são excluídos de forma definitiva do armazenamento, sem possibilidade de recuperação.

9. Limitações

• O Serviço protege os arquivos selecionados nas máquinas em que o agente está instalado e ativo. Não abrange dados de máquinas desligadas, não conectadas, ou pastas não incluídas.
• A restauração depende da integridade do backup na origem, do estado das máquinas de destino e da disponibilidade de internet.
• A responsabilidade da Prime TI por eventuais prejuízos limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

10. Prestadores de TI

O Prestador que utiliza o Serviço para atender seus próprios clientes é responsável pela relação comercial e pelo suporte de primeiro nível a eles, pela indicação correta das máquinas e pastas, e pelo cumprimento destes Termos e da LGPD perante seus clientes. A cota de armazenamento, o painel e os instaladores por cliente são fornecidos pela Prime TI ao Prestador.

11. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, por escrito, com efeito ao fim do ciclo mensal vigente. Aplicam-se, após o cancelamento, a carência e a exclusão da cláusula 8.

12. Alterações e foro

A Prime TI pode atualizar estes Termos, comunicando o Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Fica eleito o foro da comarca de Vespasiano - MG para dirimir controvérsias.

Contato

Prime TI Soluções em Informática LTDA · comercial@primetils.com.br · (31) 98260-3994 · Av. Pref. Sebastião Fernandes, 240, Loja 106, Vespasiano - MG.